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Impactos da regulação do streaming na distribuição de conteúdos audiovisuais

Você conhece algo sobre regulação do streaming? Saiba que é notório que as plataformas transformaram a forma de consumo de conteúdo audiovisual no Brasil e no Mundomundo. O modelo de distribuição de vídeos on demand (VoD) é utilizado por 75% dos brasileiros todos os dias e, de acordo com dados de 2022 da Kantar IBOPE Media, representa 21% do consumo audiovisual no país.
Afinal, ter um catálogo extenso, variado e exclusivo de filmes, séries e outros conteúdos à disposição do cliente para assistir, de qualquer lugar e a qualquer momento, é uma opção extremamente atrativa.
Assim, apesar da TV ainda ser o veículo mais acessado, com 79% do tempo de consumo, as empresas de streaming têm continuado a expansão de suas bases de assinantes após o significativo boom vivenciado durante a pandemia.
Apenas para referência da dimensão desta dessa indústria em nosso país, segundo a Bloomberg Línea, as 3 maiores plataformas de VoD possuem, em conjunto, 53 milhões de usuários no Brasil3.
As implicações desse crescimento no mercado nacional não passaram despercebidas e, atualmente, discute-se a regulamentação dos serviços de VoD e plataformas do setor, seguindo tendências legislativas internacionais, o que pode afetar a distribuição e consumo de conteúdo audiovisual no Brasil.
Por isso, é necessário entender a discussão vigente e suas implicações jurídicas.
Atualmente, os serviços de VoD estão isentos do recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por não se enquadrarem nas categorias previstas no art. 33 da Medida Provisória (MP) nº 2.228-1/2001.
Além disso, os serviços de streaming não se sujeitam às normas que regem os serviços de radiodifusão também qualificados na MP supracitada, de modo que não precisam, por exemplo, cumprir cota de tela, consistente na obrigação legal de incluir um percentual mínimo de obras brasileiras em suas programações.
Ocorre que a ausência de tais obrigações legais têm suscitado controvérsias.
Mais detalhes sobre a regulação do streaming
Em setembro, o tema da regulação do streaming foi objeto de audiência pública, realizada pela Comissão de Educação (CE) em 13/09/2023. Representantes dos de diversos setores envolvidos estiveram presentes para debater sobre dois projetos Projetos de lei Lei (PL) em análise que visam regulamentar o VoD e a cobrança de Condecine – o PL nº 2.331/2022 e o PL nº 1.994/2023.
De um lado, associações e sindicatos de produtoras brasileiras e entidades da indústria audiovisual se manifestam a favor da regulamentação do VoD a partir de medidas de financiamento de obras independentes e promoção de conteúdo nacional. Com
A principal pauta de defesa é a imposição de cotas de conteúdo nacional como política de proteção e estímulo à indústria audiovisual brasileira, já que a cota de tela, instrumento antigo de reserva de mercado, funcionaria como política de fomento ao setor audiovisual nacional.
Assim, tal como ocorreu com a regulamentação da TV paga, o que se espera é que a atualização do marco regulatório que incide sobre o VoD estimule a produção brasileira, fortalecendo a competitividade do país como detentor de patrimônio intelectual e gerando empregos ao setor.
Por outro lado, as empresas de distribuição de conteúdo no formato VoD defendem que a dinâmica do catálogo das plataformas de streaming é distinta, de modo que a cota não funcionaria da mesma forma que funciona na televisão e no cinema.
Nesse sentido, haveria riscos de pulverização no investimento em razão da necessidade de produção ou aquisição de um maior número de obras, podendo prejudicar a qualidade e o padrão entregue ao consumidor final.
Outro argumento pontuado pelas plataformas é que a regulamentação não deve aumentar de forma excessiva os gastos das empresas, sob risco de interromper o crescimento do setor, de modo que os diversos projetos sobre o mercado digital em geral devem ser analisados de forma sistémica sistêmica e não individualmente.
Ainda, representantes dos serviços de streaming ressaltam que há diferentes tipos de provedores de conteúdo sob demanda e que a legislação deve reconhecer essa distinção e apresentar tratamento diferenciado de acordo com as características dos serviços ofertados.
PL e leis devem seguir em debate
Dentre os projetos de lei e PLs mencionados, ambos tratam da contribuição Condecine. Mas, enquanto o PL nº 1.994/2023 teve parecer de rejeição emitido pelo Relator relator Eduardo Gomes, ao PL nº 2.331/2022 foi oferecida emenda substitutiva para contemplar uma visão mais atual das demandas e realidades do setor.
Em paralelo, na Câmara dos Deputados, o PL nº 8.889/2017, que também trata do tema, teve urgência aprovada para ser votado em plenário, mas sem data definida. Segundo a Secretaria de Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC), está ocorrendo diálogo com os relatores de ambos os PLs para evitar discrepâncias entre as propostas.
Portanto, ainda não há definição de qual será o teor do texto legislativo e das medidas a serem implementadas; mas, a regulamentação é uma tendência que deverá se concretizar em breve.
E, no cenário jurídico, quais as implicações de uma possível regulação nesse sentido?
A regulação do VoD, ao estabelecer cota de telas às plataformas de streaming, exigiria uma movimentação dos players para adquirir títulos brasileiros já existentes ou viabilizar novas obras em coprodução com produtoras nacionais.
Além disso, essa movimentação culminaria, por exemplo, na necessidade de celebração de termos de licenciamento e/ou cessão de direitos patrimoniais de autor junto aos titulares, garantindo aos players o direito de veiculação das obras audiovisuais na extensão necessária para cumprimento de eventuais normativas e em observância à Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei n° 9.610/98).
Ainda, caso a cota de tela para as plataformas de streaming seja adotada, as empresas nacionais ou internacionais estarão sujeitas a novas obrigações, como a prestação de contas junto à Agência Nacional do Cinema (ANCINE), o envio de relatórios e registro das obras nos sistemas oficiais, o cumprimento dos requisitos técnicos necessários para que uma produção seja caracterizada como obra audiovisual brasileira para a emissão do Certificado de Produto Brasileiro (CPB), entre outras exigências já previstas ou em que venham a ser instituídas em legislação própria.
Neste Nesse cenário, é certo que a regulação do streaming no Brasil impactará o mercado audiovisual, exigindo, esforços dos players no sentido de adequação a um novo conjunto de direitos e obrigações para a oferta de serviços em território nacional, o que, certamente, envolve um minucioso exercício de conformidade legal, assim como de posicionamento e estratégia de mercado.
A regulação do VoD não é uma novidade. Outros países já caminharam neste sentido. A Coreia do Sul, por exemplo, é um case de sucesso na implementação de políticas públicas e do papel do Estado no incentivo ao setor audiovisual.
A União Europeia, por sua vez, estabeleceu, na Audiovisual Media Services Directive, (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) que plataformas de VoD precisam ter, no mínimo, 30% de seu catálogo formado por títulos europeus.
Em meio a um momento de forte crescimento dos mercados digitais, as demandas e iniciativas de regulação tem sido pautas recorrentes. Dentre posicionamentos favoráveis e contrários às propostas de lei em discussão, o que se tem é a real necessidade de aprofundamento dos debates e estudo das possíveis estratégias e políticas públicas que efetivamente impulsionem o mercado e a indústria nacional, construindo um arcabouço regulatório equilibrado.
Os próximos capítulos desse debate deverão surgir em breve! . Enquanto isso, é recomendável que os agentes do mercado audiovisual estejam alertas para possíveis normativas futuras que exigirão novos processos de conformidade legal, preparando seus produtos e serviços para um ecossistema regulatório que parece estar cada vez mais próximo.
Autores:
Carla do Couto Hellu Battilana – sócia na área de Propriedade Intelectual de TozziniFreire Advogados
Stephanie Consonni De Schryver – advogada na área de Propriedade Intelectual de TozziniFreire Advogados
Fernanda de Paiva Leite – advogada na área de Propriedade Intelectual de TozziniFreire Advogados
Fernanda de Paiva Leite – advogada na área de Propriedade Intelectual de TozziniFreire Advogados
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Trailer de Detetive Conan – O Pentagrama de Milhões de Dólares

A Sato Company acaba de divulgar o trailer de Detetive Conan – O Pentagrama de Milhões de Dólares. Neste novo filme, que estreia nos cinemas em 16 de outubro, a cidade de Hakodate se torna o palco de um grande mistério, quando o lendário ladrão Kaito Kid rouba uma valiosa espada japonesa, cujos segredos remontam a um passado misterioso. A Sato divulgou recentemente o trailer oficial, que promete deixar os fãs ainda mais ansiosos por essa nova investigação.
Criada por Gosho Aoyama, a franquia Detetive Conan já acumula mais de 1.170 episódios do anime e mais de 107 edições do mangá. A história gira em torno de Shinichi Kudo, um detetive colegial que, após ser envenenado pela Organização Negra, é transformado em uma criança. Sob o pseudônimo de Conan Edogawa, ele se dedica a desvendar crimes complexos enquanto tenta destruir a organização criminosa que o transformou e retomar sua identidade original. Ao longo dos anos, a franquia conquistou uma legião de fãs, sendo um dos maiores sucessos do gênero.
Sucesso de Detetive Conan – O Pentagrama de Milhões de Dólares
O filme Detetive Conan: O Pentagrama de Milhões de Dólares foi um grande sucesso no Japão, alcançando cerca de R$500 milhões em bilheteiras em 2024, superando blockbusters internacionais como Divertida Mente 2 e Meu Malvado Favorito 4.
Além disso, a franquia é um fenômeno global, com mais de 38 milhões de visualizações na Netflix e sendo uma das três mais assistidas da plataforma. No Brasil, os filmes da série estão disponíveis na HBO Max e no Prime Video, enquanto as séries podem ser acompanhadas no Crunchyroll e Netflix.
Sinopse de Detetive Conan – O Pentagrama de Milhões de Dólares
A sinopse do novo filme revela uma trama cheia de ação e mistério: em Hakodate, Kaito Kid anuncia o roubo de duas espadas ligadas ao tesouro secreto da família Onoe. Conan e Heiji estão na cidade para participar de um torneio de kendo, mas logo se veem envolvidos em uma trama ainda mais complexa, que inclui assassinatos, espadachins mascarados e enigmas que remontam a um tesouro histórico. A luta entre justiça e crime se intensifica à medida que o mistério das seis espadas de Eitatsu Higashikubo começa a ser desvendado, levando todos a uma batalha perigosa envolvendo herdeiros e criminosos.
Trailer de Detetive Conan – O Pentagrama de Milhões de Dólares
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Onde assistir Faça Ela Voltar: confira aqui!

Muita gente já se pergunta: onde assistir Faça Ela Voltar? Dirigido pelos irmãos Danny e Michael Philippou (do aclamado Fale Comigo), o longa mistura horror psicológico com terror gráfico em uma trama densa, violenta e emocionalmente perturbadora.
A história gira em torno de Andy (Billy Barratt) e Piper (Sara Wong), dois irmãos que, após perderem o pai, vão morar com sua nova mãe adotiva, Laura (Sally Hawkins), e seu misterioso filho, Oliver. O que começa como uma tentativa de recomeço logo se transforma em um pesadelo repleto de segredos sombrios.
Onde assistir Faça Ela Voltar?
Para quem quer saber onde assistir Faça Ela Voltar, o projeto está disponível para aluguel e compra nas principais plataformas de streaming do Brasil. O título pode ser encontrado nas lojas digitais da Apple TV, Amazon Prime Video, Claro TV+, Google Play, Microsoft Films & TV (Xbox) e Vivo Play, com preço sugerido de R$29,90.
Ao comprar o filme, o usuário pode acessá-lo sempre que quiser. No caso do aluguel, o título fica disponível por um período determinado, geralmente 48 horas, permitindo assisti-lo quantas vezes quiser dentro desse prazo.
Elenco de Faça Ela Voltar
O filme conta com atuações intensas de Sally Hawkins, Jonah Wren Phillips, Billy Barratt e Sara Wong. A crítica do Cinema e Séries, destacou que: “Eu estava torcendo para que os diretores não caíssem em jumpscares baratos e, graças a expertise da dupla, isso não ocorreu. O roteiro joga migalhas para colocar inúmeros pontos de interrogação na cabeça dos espectadores (uma porta trancada aqui, um garoto que parece deslocado do ambiente ali e marcas no chão acolá) e vai encaixando-as e ampliando o nível de brutalidade e de cenas gráficas impactantes“. (clique AQUI e confira a resenha completa).
E agora que você já sabe onde assistir Faça Ela Voltar, é só preparar o sofá (ou se esconder atrás dele) e dar o play nesse que promete ser um dos filmes mais comentados da temporada.
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Dia das crianças no Escape 60

Teremos um incrível Dia das Crianças no Escape 60, com muita diversão, interatividade e surpresas para todas as idades. Nos dias 11 e 12 de outubro, as unidades de São Paulo recebem ativações exclusivas em parceria com duas grandes marcas: a Fini, conhecida por suas balas de gelatina, e a UV.LINE, especializada em roupas com proteção solar. A proposta é transformar o fim de semana em uma experiência memorável para toda a família.
Mais detalhes sobre o Dia das Crianças no Escape 60
A UV.LINE aproveita a ocasião para lançar sua nova linha infantil, reforçando seu compromisso com a proteção solar desde a infância. Como parte da ação, clientes que realizarem compras a partir de R$500 em lojas parceiras ganham um voucher para jogar gratuitamente no Escape 60‘. Além disso, a marca promove uma edição especial da tradicional “terça de enigmas”, com prêmios para os primeiros 50 participantes que solucionarem os desafios online — brindes exclusivos pensados especialmente para a data.
Já a Fini entra em cena para garantir ainda mais sabor à experiência. Durante o fim de semana, os visitantes do Escape 60′ receberão a bala “Fazendo Arte”, uma novidade com embalagem interativa que pode ser colorida do jeito que a criança quiser. A ação também inclui pulseiras colecionáveis e exclusivas do Escape 60′, desenvolvidas especialmente para essa comemoração.
Combinando aventura, marcas queridas do público e um toque lúdico, o Escape 60′ propõe uma forma diferente e divertida de celebrar o Dia das Crianças. Entre desafios inteligentes, guloseimas criativas e lembranças especiais, a programação promete agradar desde os pequenos exploradores até os adultos que embarcam junto nessa experiência única.
Programação do Dia das Crianças no Escape 60
Algumas atrações infantis do Escape 60′
Detetives do Prédio Azul (4 a 8 pessoas) – Unidade Henrique Schaumann
O precioso leque da Vó Berta desapareceu misteriosamente e ela ficou tão desesperada que até saiu do quadro para procurá-lo. Os jogadores tem 60 minutos para ajudar Max, Flor e Zeca a resolver esse grande mistério!
Magus: Academia de Magia (3 a 10 pessoas) – Unidade Tatuapé
Durante uma excursão ao beco mágico Belladona, seus rivais da escola Tristan lançaram um feitiço proibido que despachou todos os alunos e professores do colégio para a última dimensão da escuridão. Os jogadores conseguiram escapar ilesos e agora o destino de Magus está em suas mãos. Caso não sejam capazes de desfazer o feitiço em até 60 minutos, a maléfica escola Tristan dominará o mundo da magia e todos viverão nas trevas para sempre.
A Ilha dos Dinossauros (3 a 10 jogadores) – Unidade Tatuapé
A Ilha dos Dinossauros transporta os participantes para uma missão envolvente e encantadora na pré-história. Após um incidente na Dino Genetics liberar a saída dos dinossauros, os jogadores, no papel de paleontólogos presos em um laboratório abandonado na Ilha Jurássica, precisam ativar o plano de emergência, ligar as cercas elétricas e evitar que os enormes habitantes pré-históricos escapem. A adrenalina corre solta à medida que o relógio se aproxima dos 60 minutos e o destino aguarda os que não conseguirem escapar a tempo.
Bob Esponja (4 a 8 pessoas) – Unidade Henrique Schaumann
Para uma aventura mais leve e divertida, o Escape 60′ apresenta também a atração ‘Bob Esponja’, onde o vilão Plankton se une ao temido fantasma do Holandês Voador para tentar roubar a fórmula secreta do hambúrguer de siri. Os jogadores terão apenas 60 minutos para ajudar Bob Esponja a salvar a fórmula e escapar do Siri Cascudo antes que os vilões consigam seu objetivo. E aí, vocês estão prontos, crianças?
Missão Impossível – O Código final (4 a 8 pessoas) – Unidade Moema
Os remanescentes dos Apóstolos e da Entidade se juntaram para criar Ignis, uma inteligência artificial criada para promover a paz mundial. A máquina, no entanto, concluiu que o maior obstáculo à paz é a própria humanidade. Em 60 minutos, os jogadores devem invadir o centro de inteligência, descobrir os detalhes do plano e neutralizar a ameaça antes que seja tarde demais.
A Floresta Proibida (4 a 8 jogadores) – Unidade Vila Olímpia
A cidade de Woods ficou em choque quando descobriu que seus moradores, Donna e Mark, haviam sumido em meio à Floresta Proibida. Todos conhecem a lenda de uma cabana sombria onde reside um misterioso cientista que se isolou há 20 anos. Desde então, todos aqueles que se aventuraram nas matas da floresta por mais de 60 minutos nunca mais retornaram. Afinal, o que acontece naquele maldito lugar? Apesar das inúmeras recomendações, os jogadores decidiram iniciar a busca do casal desaparecido.
O Escape 60′ é a escolha ideal para reunir a turma e se divertir a valer. O valor é a partir de R$119,99 por pessoa e a quantidade de jogadores varia de acordo com a atração, podendo ter até no máximo 12 pessoas. Para jogar, basta entrar no site e efetuar a reserva.
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