Você sabe o que é Cota de Tela? O Ministério da Cultura (MinC) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciaram a publicação do Decreto nº 12.323/2025, que define essa aplicação nos cinemas brasileiros para o ano de 2026.
A medida cumpre o que determina a Lei nº 14.814/2024 e mantém os parâmetros atualmente em vigor, assegurando estabilidade regulatória ao setor audiovisual e consolidando avanços recentes, como o aumento da presença de produções nacionais nas salas de exibição e o crescimento do público para filmes brasileiros.
O que é Cota de Tela?
A Cota de Tela tem como principal objetivo fortalecer a produção audiovisual brasileira independente. A política garante que os exibidores reservem uma quantidade mínima de sessões para obras nacionais, ampliando a diversidade da programação e assegurando espaço para o cinema brasileiro diante da concorrência de produções estrangeiras.
A definição das regras para 2026 foi precedida por um processo de escuta do setor audiovisual, com a realização de oitivas, além de estudos técnicos elaborados pela Ancine. Entre eles, destaca-se a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), instrumento que orienta o monitoramento contínuo da política pública e subsidia ajustes com base em dados e resultados observados.
Após a publicação do decreto, a Ancine dará sequência ao processo regulatório por meio de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR). A partir dessa avaliação, a agência poderá revisar e atualizar a Instrução Normativa nº 170/2024, com o objetivo de adotar medidas que estimulem a permanência dos filmes brasileiros em cartaz e ampliem seu alcance junto ao público.
